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Notícias
Trabalho análogo a escravidão – Condenação penal mantida no STJ
junho 5, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Crise dificulta cumprimento de obrigações. Empresas buscam apoio judicial
maio 27, 2020
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por Dr. Plínio Prado Garcia
Ocultação de saldo de conta conjunta no caso de inventário
maio 18, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Receita Federal revoga 81 instruções normativas
maio 18, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Turma do STJ atribui responsabilidade solidária a distribuidora e fornecedora de gás
maio 14, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Prorrogados os pagamentos de parcelamentos tributários federais
maio 14, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
STF publica Súmula Vinculante 58 sobre direito a crédito presumido de IPI
maio 13, 2020
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por Dr. Plínio Prado Garcia
Receita Federal pode compartilhar informações com MPF para investigação de crimes tributários
maio 8, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
ICMS no download de software
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
“Cota de Solidariedade” nas Edificações em São Paulo
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Sentença admite terra indígena em Brasilia: cabe recurso
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Brasil antecipa tributação de lucros no exterior
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
COFINS sem ISS na base de cálculo
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
A onerosa “desoneração” da folha de pagamentos
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Recuperação de perdas com ICMS e IPI
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Veículos importados: Majoração do IPI é inconstitucional
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Senado aprova empresa individual de responsabilidade limitada
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
STF ainda pode julgar inconstitucional progressividade do IPTU
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Assistência Jurídica Internacional
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Decreto perdoa dívida de ICMS em São Paulo
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Receita multa em 50% pedido indevido
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Efeito vinculante nas decisões do CARF
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Diferença recolhida com atraso afasta multa fiscal por inadimplência.
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Prescrição de 10 cai para 5 anos em 9/6/2010
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
TELEBRÁS consegue na AGU compensação de créditos junto à Receita – Um precedente singular
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Empresa pode recorrer de multa sem prévio depósito trabalhista
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
Administrador pode ser processado por Limitada
maio 3, 2020
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por Dr. Plínio G. Prado Garcia
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